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1. TRC2024-11-12só sumário

   3364/22.1T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Se o sentido efetivamente pretendido pelo declarante (a sua vontade real

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • QUESTÃO DE DIREITO
   • TÍTULO CAMBIÁRIO EM BRANCO
   • INTERPELAÇÃO PRÉVIA DO AVALISTA
   • MORA DO SUBSCRITOR DA LIVRANÇA
2. TRC2021-10-12

   6198/12.8TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) Na interpretação do testamento busca-se a vontade real do testador

   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • VONTADE REAL DO TESTADOR
   • PROVA COMPLEMENTAR
   • QUESTÃO DE FACTO
   • QUESTÃO DE DIREITO