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    Fonte

    • Jurisprudência816

    Tribunal

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    • TCAS816

    Ano

    • 202641
    • 202554
    • 202443
    • 202328
    • 202225
    • 202134
    • 202037
    • 201951
    • 201829
    • 201741
    • 201632
    • 201544
    • 201443
    • 201346
    • 201234

    Descritor

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    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO91
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA90
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO83
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE78
    • ÓNUS DA PROVA38
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)23
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO20
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL17
    • ASILO14
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A14
    • QUESTÕES NOVAS14
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO13
    • PRESSUPOSTOS13
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO13
    • NULIDADE PROCESSUAL12
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL12
    • PROTECÇÃO INTERNACIONAL12
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO12
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS12
    • OPOSIÇÃO12
    • IVA12
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL11