Pesquisa jurídicaTogaAI

5 resultados

  2. TRCsó sumário

    1986/02

    Relator: GARCIA CALEJO

    I - A mera enunciação, sem qualquer sentido crítico, dos meios de prova

  3. TRCsó sumário

    3608/01

    Relator: HELDER ALMEIDA

    I - A análise crítica das provas não implica a obrigação de, em

  4. TRC

    1253/03.8TBILH.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    lugar à competência por extensão – artº 96º do CPC. III – Não constitui nulidade processual a omissão na acta da audiência de julgamento da referência aos factos sobre os quais incidiu ... escritura pública, nem ocorrer no momento da aquisição, podendo provar-se por outros meios, impondo-se, no entanto, que seja legalmente possível. VI – Como facto impeditivo do direito de preferência

  5. TRCsó sumário

    2185/02

    Relator: HELDER ROQUE

    força da alteração processual resultante da nova redacção introduzida aos nºs 2 e 3, do artigo 690º-A, do CPC, pelo DL nº 183/2000, de 10 de Agosto, em substituição ... irregularidade insusceptível de influir no exame ou decisão da causa, até porque o respectivo meio de prova, nem sequer sustentou a convicção do Tribunal. III - Quando a lei exige, como