TRCsó sumário
2185/02
Relator: HELDER ROQUE
força da alteração processual resultante da nova redacção introduzida aos nºs 2 e 3, do artigo 690º-A, do CPC, pelo DL nº 183/2000, de 10 de Agosto, em substituição ... prova, nem sequer sustentou a convicção do Tribunal. III - Quando a lei exige, como forma de declaração negocial, a redução a escrito, através de documento autêntico, autenticado ou particular, como