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Relator: HELDER ROQUE
realização de exames hematológicos ou outros, nem ocorre qualquer uma das situações de facto que servem de substracto às presunções legais de paternidade, incumbindo, então, ao autor a prova ... sós, o verdadeiro facto constitutivo de que emerge a relação jurídica da filiação paterna, mas antes meros factos instrumentais ou indiciários do verdadeiro e próprio facto constitutivo de tal relação
Relator: HELDER ALMEIDA
convicção. III - O facto de uma pessoa estar de relações cortadas com alguma das partes não indica forçosamente que o seu depoimento não seja verdadeiro. IV - Um pronunciamento afirmativo ... matéria articulada. VI - Quando as respostas aos quesitos excedam o âmbito da matéria de facto formulada, devem as mesmas considerar-se não escritas
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – Em caso de anulação total ou parcial de um julgamento presidido
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Tendo o autor invocado, como causa de pedir a eliminação de
Relator: TÁVORA VITOR
1. A sentença só é nula por falta de fundamentação quando aquela
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Deve evitar-se quer a alegação, quer a formulação de quesitos
Relator: ROSA TCHING
1ª- Acto de natureza pessoal para efeitos do disposto no artigo 610º