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Relator: GARCIA CALEJO
documento particular faz prova plena quanto aos factos compreendidos nas declarações ao seu autor, na medida que são contrárias ao seu interesse. Porém, nada impede que o declarante prove ... desse factos. IV - A formulação de novos quesitos só se justifica quando se considerem indispensáveis à boa decisão da causa, devendo a nova quesitação incidir sobre factos essenciais e não
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
quesitar-se a invocada celebração de contrato de empreitada qua tale. 2. São elementos essenciais do contrato de empreitada: a)- o acordo sobre a realização de certa obra (resultado ... acção improcede por insuficiência da causa de pedir porque faltou alegação e prova dos factos dos requisitos de autonomia e preço
Relator: HELDER ROQUE
valor sobre matéria de direito que há-de fluir de um somatório de factos, se incluir a resolução da questão concreta de direito que é objecto da acção, se, através ... perspectiva do maior equilíbrio possível entre as prestações das partes, como é da essência dos negócios onerosos. VI - Não assume a natureza de cláusula excepcional, aliás, desconhecida da dogmática jurídica
Relator: JORGE ARCANJO
I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – A prioridade de passagem é um conceito de direito que só