2 resultados

1. TRG2004-03-24

   404/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Deve evitar-se quer a alegação, quer a formulação de quesitos

   • QUESITOS
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
   • ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
2. TRG2003-10-15

   1587/03-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Acto de natureza pessoal para efeitos do disposto no artigo 610º

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ACTO PESSOAL
   • NEGÓCIO MISTO
   • PARTILHA
   • FALTA DE RESPOSTA
   • QUESITOS