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1. TRC2005-05-03só sumário

   361/05

   Relator: ARAÚJO FERREIRA

   divisória, pois a decisão da causa não pode prescindir da alegação e prova de actos materiais de posse, sendo que é destes, no seu conjunto, que deve sair a definição ... consignado na parte final do artigo 201.º, n.º 1 do Código de Processo Civil

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • QUESITOS
   • FACTOS
   • QUESTÃO DE DIREITO
   • NULIDADE
2. TRC2007-02-27

   1253/03.8TBILH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • PRÉDIO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • DIREITO FISCAL
   • ACTA DE JULGAMENTO
3. TRG2004-03-24

   404/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Deve evitar-se quer a alegação, quer a formulação de quesitos

   • QUESITOS
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
   • ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
4. TRG2003-10-15

   1587/03-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Acto de natureza pessoal para efeitos do disposto no artigo 610º

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ACTO PESSOAL
   • NEGÓCIO MISTO
   • PARTILHA
   • FALTA DE RESPOSTA
   • QUESITOS