TREcitado por 2
83/13.3GACUB.E1
Relator: GILBERTO CUNHA
I – O artigo 77.º do CPP consagra três momentos para a
7 resultados
Relator: GILBERTO CUNHA
I – O artigo 77.º do CPP consagra três momentos para a
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso
Relator: MANUEL BARGADO
I – Para efeito de contagem do termo inicial do prazo de prescrição
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - Doutrina e jurisprudência são uniformes no sentido de que os factos
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Não ocorreu a extinção do direito de queixa, se esta foi
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do
Relator: ALMEIDA SEMEDO
1- Uma pessoa colectiva não é passível, sem mais, de responsabilidade criminal