1/11.3GCSTR.E1

Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso

• DESPACHO
• ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
• CRIME DE INJÚRIA
• QUEIXA DO OFENDIDO
• CRIME DE AMEAÇA
• ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME