6 resultados

1. TRC2016-02-03citado por 10

   164/11.8GAPNC.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • ELEMENTOS DO TIPO
2. TRC2012-01-18citado por 4

   45/10.2GDCVL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O auto de notícia lavrado, por imposição legal e no exercício

   • INJÚRIA
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • QUEIXA
3. TRC2015-01-21citado por 2

   15/12.6GAMMV.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A legitimidade para promover a acção penal nos crimes particulares depende

   • QUEIXA
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • PODER DE DIRECÇÃO
   • DOLO
4. TRC2024-04-24só sumário

   515/21.7T9GRD.C1

   Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ

   I. Ocorrendo uma modificação da base factual que, a ser considerada, permitiria

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • DANO QUALIFICADO
   • QUEIXA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • METADADOS
5. TRG2008-02-25

   557/07-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Ao contrário do sustentado pela recorrente, nada obsta que o tribunal

   • TESTEMUNHAS
   • QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
6. TRG2006-01-09

   2117/05-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – Estando em causa um a prática de um crime previsto e

   • QUEIXA
   • PARTICIPAÇÃO
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO