TRCcitado por 10
164/11.8GAPNC.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
crime de ameaça agravado, previstos nas múltiplas alíneas do art. 155.º. II - Os elementos constitutivos do crime de ameaça, p. e p. pelo art.153
15 resultados
Relator: ORLANDO GONÇALVES
crime de ameaça agravado, previstos nas múltiplas alíneas do art. 155.º. II - Os elementos constitutivos do crime de ameaça, p. e p. pelo art.153
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
estar em causa “situações jurídicas transnacionais” (v.g., por força da existência no caso de elementos de conexão com ordenamentos estrangeiros, como seja a ”lei pessoal” do “passageiro”), a lei aplicável ... EANAC); 12.ª – Os direitos a “indemnização” ou a “reembolso”, que têm como factos constitutivos a (i) recusa de embarque, o (ii) cancelamento o (iii) atraso na partida
Relator: ALBERTO MIRA
I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor
Relator: JOÃO NOVAIS
I – A degradação do crime de violência doméstica em crime de injúria
Relator: LUÍS RAMOS
Tratando-se de crime particular, a acusação tem que ser deduzida contra
Relator: ARTUR CORDEIRO
I - Em obediência aos princípios do dispositivo e do contraditório, o tribunal
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
SUMÁRIO (da responsabilidade da relatora) I . O procedimento criminal pelo crime de
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. A existência de duas agressões físicas de um ex-cônjuge a
Relator: ANA BACELAR
Tendo o arguido sido acusado de um crime de violência doméstica e
Relator: FERNANDA PALMA
O prazo de seis meses a que alude o artigo 115º, nº
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Da fundamentação do acórdão do STJ de fixação de jurisprudência n.º
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A verificação do crime de ofensa à integridade física pode ocorrer
Relator: ORLANDO GONÇALVES
A natureza pública ou semi-pública no crime continuado determina-se através
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I. A entrada em vigor de uma nova lei que atribui a
Relator: TOMÉ BRANCO
I – É sabido que um dos princípios fundamentais do nosso processo penal