95/12.4GCLMG.C1

Relator: INÁCIO MONTEIRO

instância dependente da vontade dos herdeiros do falecido ou remetendo estes para os meios comuns, quando a questão a decidir diz respeito apenas à indemnização por danos não patrimoniais, emergente

• FALECIMENTO DO ASSISTENTE
• CONSEQUÊNCIAS
• REQUERENTE DO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
• QUALIDADE PROCESSUAL