2 resultados

1. PGR-CC2000-02-10

   Parecer n.º 28/1999

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª A requisição, como modalidade de modificação da relação jurídica de emprego

   • REQUISIÇÃO
   • MOBILIDADE
   • DESTACAMENTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • AGENTE ADMINISTRATIVO
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
2. PGR-CC1991-10-10

   Parecer n.º 40/1991

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado

   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • QUADRO DE PESSOAL
   • ALTERAÇÃO
   • RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • FUNCIONARIO PARLAMENTAR