16 resultados nos descritores e sumários

1. CAAD-T2026-07-09

   1043/2025-T

   Prazo de conservação de documentos. Prova

   • IRC
   • Prazo de conservação de documentos
   • Prova
2. CAAD-T2025-07-17

   3/2025-T

   Aumento de capital social por conversão de créditos. Prova. Artigo

   • Aumento de capital social por conversão de créditos
   • Prova
   • Artigo 41.º-A do EBF
3. CAAD-T2025-06-06

   138/2025-T

   Transmissões intracomunitárias. Exportações. Prova

   • IVA
   • Transmissões intracomunitárias
   • Exportações
   • Prova
4. CAAD-T2024-04-19

   392/2023-T

   Residência Fiscal; Prova

   • IRS
   • Residência Fiscal
   • Prova
5. CAAD-T2024-01-17

   321/2023-T

   Rendimentos de valores mobiliários. Duplicação de coleta. Prova

   • IRS
   • Rendimentos de valores mobiliários
   • Duplicação de coleta
   • Prova
6. CAAD-T2022-10-24

   85/2022-T

   Residência Fiscal; Prova

   • IRS
   • Residência Fiscal
   • Prova
7. CAAD-T2021-05-12

   401/2020-T

   Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Dupla tributação jurídica internacional
   • Prova
8. CAAD-T2020-11-29

   799/2019-T

   Crédito por dupla tributação internacional; Prova

   • IRS – Crédito por dupla tributação internacional
   • Prova
9. CAAD-T2020-11-09

   772/2019-T

   Crédito por dupla tributação internacional; Prova

   • IRS – Crédito por dupla tributação internacional
   • Prova
10. CAAD-T2019-05-06

    483/2018-T

    Perdas por imparidade em créditos. Prova

    • Perdas por imparidade em créditos
    • Prova
11. AT-IV2018-12-06

    Informação vinculativa n.º 13428

    Inaptidão para o trabalho e para angariação de meios de subsistência - Prova

    • Inaptidão para o trabalho e para angariação de meios de subsistência
    • Prova
12. CAAD-T2018-11-19

    207/2018-T

    Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário

    • IVA – Facturas falsas
    • Prova
    • Inexistência de facto tributário
13. CAAD-T2017-04-18

    666/2016-T

    Estabelecimento estável. Gastos. Prova. Convenção para Evitar Dupla Tributação Portugal / Alemanha

    • IRC - Estabelecimento estável
    • Gastos
    • Prova
    • Convenção para Evitar Dupla Tributação Portugal / Alemanha
14. CAAD-T2016-10-02

    638/2015-T

    inventários garantias prestadas e abates de inventários; Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora; Prova; Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC

    • IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011
    • Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários
    • Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora
    • Prova
    • Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC
15. CAAD-T2015-10-26

    85/2015-T

    Transmissão intracomunitária de bens; Prova

    • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
    • Prova
16. CAAD-T2015-01-26

    383/2014-T

    Crédito por dupla tributação internacional. Prova

    • IRS – Crédito por dupla tributação internacional
    • Prova