8 resultados

1. CAAD-T2026-07-09

   1043/2025-T

   IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.

   • IRC
   • Prazo de conservação de documentos
   • Prova
2. CAAD-T2025-07-17

   3/2025-T

   Aumento de capital social por conversão de créditos. Prova. Artigo 41.º

   • Aumento de capital social por conversão de créditos
   • Prova
   • Artigo 41.º-A do EBF
3. CAAD-T2024-04-19

   392/2023-T

   IRS. Residência Fiscal; Prova.

   • IRS
   • Residência Fiscal
   • Prova
4. CAAD-T2024-01-17

   321/2023-T

   IRS. Rendimentos de valores mobiliários. Duplicação de coleta. Prova.

   • IRS
   • Rendimentos de valores mobiliários
   • Duplicação de coleta
   • Prova
5. CAAD-T2021-05-12

   401/2020-T

   IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova.

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Dupla tributação jurídica internacional
   • Prova
6. CAAD-T2017-04-18

   666/2016-T

   IRC - Estabelecimento estável. Gastos. Prova. Convenção para Evitar Dupla Tributação Portugal / Alemanha

   • IRC - Estabelecimento estável
   • Gastos
   • Prova
   • Convenção para Evitar Dupla Tributação Portugal / Alemanha
7. CAAD-T2016-10-02

   638/2015-T

   IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários

   • IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011
   • Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários
   • Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora
   • Prova
   • Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC
8. CAAD-T2015-10-26

   85/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • Prova