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2 resultados

  1. CAAD-T2025-06-06

    138/2025-T

    IVA. Transmissões intracomunitárias. Exportações. Prova

    • IVA
    • Transmissões intracomunitárias
    • Exportações
    • Prova
  2. CAAD-T2018-11-19

    207/2018-T

    IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.

    • IVA – Facturas falsas
    • Prova
    • Inexistência de facto tributário

Fonte

  • Legislação (DR)1383
  • Jurisprudência638
  • Arbitragem (CAAD)459
  • Direito da UE153
  • Pareceres (PGR)136
  • Fiscal — vinculativas (AT)95
  • Provedor de Justiça91
  • Tribunal Constitucional43
  • Trabalho — BTE5
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I1383
  • CAAD-T456
  • TRG250
  • TRE184
  • TRC181
  • UE153
  • PGR-CC136
  • AT-IV95
  • PJ91
  • TCONST46
  • JP18
  • BTE5
  • CAAD-A3
  • TCAS2
  • CNPD1

Ano

  • 2026154
  • 2025230
  • 2024262
  • 2023205
  • 2022125
  • 2021161
  • 2020127
  • 2019164
  • 2018122
  • 2017139
  • 2016104
  • 2015146
  • 201493
  • 2013110
  • 2012134

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL45
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)39
  • Repercussão de impostos indiretos28
  • INSOLVÊNCIA27
  • IRC26
  • Conformidade com o direito europeu25
  • IVA23
  • Ónus da prova da repercussão21
  • Taxas20
  • NULIDADE19
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • PRESCRIÇÃO13
  • Ineptidão da petição13
  • Legitimidade dos repercutidos13
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL12
  • COMPETÊNCIA12
  • Taxa de IVA12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12