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2 resultados

  1. AT-IV2019-12-20

    Informação vinculativa n.º 14984

    Regime fiscal aplicável a ex-residentes – Programa Regressar

    • Regime fiscal aplicável a ex-residentes
    • Programa Regressar
  2. AT-IV2026-04-24

    Informação vinculativa n.º 30026

    Programa Regressar - rendimento auferido como sócio-gerente

    • Programa Regressar
    • rendimento auferido como sócio-gerente

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)1985

Tribunal

  • AT-IV1985

Ano

  • 2026207
  • 2025513
  • 2024340
  • 202394
  • 202224
  • 202167
  • 202085
  • 2019129
  • 2018106
  • 201785
  • 201623
  • 201517
  • 201426
  • 201380
  • 201289

Descritor

  • ← todos
  • Residente não habitual115
  • Taxas71
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
  • Localização de operações49
  • Direito à dedução45
  • Enquadramento43
  • IRS Jovem34
  • RBC27
  • Isenções25
  • Transparência Fiscal22
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
  • Reinvestimento18
  • Lei Mais Habitação15
  • Alienação onerosa de imóvel14
  • Serviços de gestão de fundo de investimento13
  • Faturas12
  • RFAI12
  • regime de neutralidade fiscal12
  • ICE12
  • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual11
  • Inversão do sujeito passivo10
  • DLRR10
  • Alienação onerosa de HPP9
  • Operações imobiliárias9
  • IVA8