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2 resultados

  1. AT-IV2019-12-20

    Informação vinculativa n.º 14984

    Regime fiscal aplicável a ex-residentes – Programa Regressar

    • Regime fiscal aplicável a ex-residentes
    • Programa Regressar
  2. AT-IV2026-04-24

    Informação vinculativa n.º 30026

    Programa Regressar - rendimento auferido como sócio-gerente

    • Programa Regressar
    • rendimento auferido como sócio-gerente

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)2630

Tribunal

  • AT-IV2630

Ano

  • 2026253
  • 2025619
  • 2024418
  • 2023114
  • 202245
  • 202180
  • 2020128
  • 2019191
  • 2018144
  • 2017121
  • 201630
  • 201521
  • 201442
  • 2013103
  • 2012125

Descritor

  • ← todos
  • Residente não habitual115
  • Taxas91
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
  • Localização de operações62
  • Direito à dedução51
  • Enquadramento45
  • Reinvestimento35
  • IRS Jovem34
  • Isenções29
  • RBC27
  • Transparência Fiscal22
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
  • Lei Mais Habitação18
  • Alienação onerosa de imóvel17
  • Faturas16
  • RFAI16
  • Serviços de gestão de fundo de investimento13
  • Regularizações12
  • regime de neutralidade fiscal12
  • ICE12
  • IVA11
  • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual11
  • Alienação onerosa de HPP11
  • DLRR10
  • Inversão do sujeito passivo10