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  1. AT-IV2019-12-09

    Informação vinculativa n.º 11630

    Perdas por Imparidade em créditos de cobrança duvidosa – Processos

    • Perdas por Imparidade em créditos de cobrança duvidosa
    • Processos PER

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)404
  • Legislação (DR)334
  • Jurisprudência239
  • Fiscal — vinculativas (AT)60
  • Provedor de Justiça54
  • Tribunal Constitucional43
  • Pareceres (PGR)34
  • Direito da UE12
  • Trabalho — BTE12

Tribunal

  • CAAD-T403
  • DR-I334
  • TRG96
  • TRC67
  • AT-IV60
  • TRE56
  • PJ54
  • TCONST44
  • PGR-CC34
  • BTE12
  • UE12
  • TCAN9
  • TCAS8
  • JP2
  • CAAD-A1

Ano

  • 202690
  • 2025148
  • 2024123
  • 202371
  • 202267
  • 202191
  • 202070
  • 201979
  • 201856
  • 201758
  • 201652
  • 201549
  • 201426
  • 201326
  • 201218

Descritor

  • ← todos
  • IRC46
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS18
  • Ónus da prova13
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA13
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS12
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA9
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • Princípio da especialização dos exercícios8
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • RFAI6
  • IRS6
  • ALIMENTOS6
  • GUARDA DE MENOR6
  • Dedutibilidade de gastos6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • perdas por imparidade5
  • Despesas não documentadas5
  • MINISTÉRIO PÚBLICO5
  • Princípio da justiça5
  • Regularizações5
  • INDEMNIZAÇÃO5