TRCcitado por 1
308/14.8GAVZL.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
oralmente, visando a lei assegurar por esta via, a sua rápida disponibilização aos intervenientes processuais. III - Visando a suspensão da execução da prisão prevenir a reincidência do agente, seria irónico ... condenação em prisão efectiva e com a verificação, in casu, dos pressupostos da reincidência, impedem a substituição da pena de prisão pela pena de prestação de trabalho a favor