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1. PGR-CC2024-11-28

   Parecer n.º 31/2024

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª

   • CARGO DIRIGENTE
   • CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • PROVIMENTO
   • LUGAR DE CHEFIA
   • LUGAR OCUPADO
2. PGR-CC2001-05-17

   Parecer n.º 331/2000

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1.ª A alteração introduzida no artigo 18º do Decreto-Lei n

   • CARGO DIRIGENTE
   • SUBSTITUIÇÃO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CHEFE DE DIVISÃO
   • DIREITO A CARREIRA
3. PGR-CC1999-08-17

   Parecer n.º 56/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no

   • GOVERNO CIVIL
   • QUADRO DE PESSOAL
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBICA
   • CARRERA DA FUNÇÃO PÚBLICA
4. PGR-CC1996-05-30

   Parecer n.º 7/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O tempo de serviço como chefe de divisão de Espécies Protegidas

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CESSAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO
   • SUBSTITUIÇÃO
   • CARGO DIRIGENTE
   • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
5. PGR-CC1991-10-10

   Parecer n.º 40/1991

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado

   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • QUADRO DE PESSOAL
   • ALTERAÇÃO
   • RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • FUNCIONARIO PARLAMENTAR