5 resultados

1. PGR-CC2005-05-19

   Parecer n.º 50/2005

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – Os requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos para a admissão

   • CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO
   • NOMEAÇÃO
   • AGENTE ADMINISTRATIVO
   • CONCURSO INTERNO GERAL
   • CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
2. PGR-CC2005-04-21

   Parecer n.º 66/2004

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª O direito à carreira dos funcionários nomeados como dirigentes integra

   • DIREITO A CARREIRA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
   • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
   • CARGO DIRIGENTE
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • PROVIMENTO
3. PGR-CC2002-09-26

   Parecer n.º 38/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. A nomeação é um acto unilateral pelo qual se constitui ou

   • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • NOMEAÇÃO
   • ACEITAÇÃO DO NOMEADO
   • POSSE
4. PGR-CC2001-05-17

   Parecer n.º 331/2000

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1.ª A alteração introduzida no artigo 18º do Decreto-Lei n

   • CARGO DIRIGENTE
   • SUBSTITUIÇÃO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CHEFE DE DIVISÃO
   • DIREITO A CARREIRA
5. PGR-CC1991-10-10

   Parecer n.º 40/1991

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado

   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • QUADRO DE PESSOAL
   • ALTERAÇÃO
   • RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • FUNCIONARIO PARLAMENTAR