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Relator: PINTO HESPANHOL
carreira de origem, durante a pendência da respectiva comissão de serviço; (b) provimento em categoria superior à que possuíam à data da nomeação para dirigente, a atribuir em função ... Universidade da Madeira, que iniciara em 1 de Janeiro de 1994, com a categoria de chefe de repartição, a interessada perfazia 1 ano, 6 meses e 23 dias de exercício
Relator: FERNANDES CADILHA
ascendido, por via de concurso realizado na pendência da respectiva comissão de serviço, a categoria superior àquela que possuía à data em que iniciou essas funções, é essa a categoria ... exercício continuado de funções dirigentes com o número de anos de serviço na categoria de origem; 5.ª Todavia, face à doutrina constante da antecedente conclusão
Relator: FERREIRA RAMOS
Consequentemente, no termo do exercício dessas funções dirigentes, tinha direito a provida na categoria de assessor
Relator: FERREIRA RAMOS
F/79, não reunindo, pois, os requisitos legais para transitar para a categoria de assessor
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no
Relator: LUCAS COELHO
1 - O Decreto-Lei n 310/82, de 3 de Agosto, estabelecendo o
Relator: Alberto José Pinto Nogueira
Diario da Republica, de 9 de Junho de 1984, mandando transitar para a categoria de assessor, letra C, do quadro unico do pessoal dirigente dos organismos e serviços centrais ... conclusão anterior; 3 - Atentas as conclusões antecendentes, a referida licenciada mantem a sua categoria de professora efectiva da Escola Secundaria Jose Falcão, em Coimbra, lugar de que, alias, nunca
Relator: GARCIA MARQUES
tambem de alterações qualitativas, mediante a eventual criação ou eliminação de carreiras ou categorias, no quadro de pessoal da Assembleia da Republica, desde que tais alterações não impliquem consequencias estatutarias
Relator: FERREIRA RAMOS
artigo 70 do diploma referido na conclusão anterior, os então funcionarios providos na categoria de directores de estabelecimento transitaram, conforme os casos, para tecnico superior principal ou tecnico superior
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
membros, designadamente o presidente; 2 - A escolha do chefe de secção a promover a categoria de chefe de repartição do quadro unico da Junta, constitui poder discricionario do orgão directivo