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1. TRC2024-02-06

   258/18.9T8SPS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Em matéria de responsabilidade civil emergente de sinistro/acidente de viação causado

   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • PROVEITO COMUM DO CASAL
   • LIMITES DA CONDENAÇÃO EM CASO DE PEDIDOS PARCELARES
   • LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS DANOS
2. TRE2023-12-18

   132/22.4T8FAR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – Não configura qualquer omissão de pronúncia, para efeitos do art.º

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
   • PROVEITO COMUM DO CASAL
   • ACTO COMERCIAL
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO