10 resultados nos descritores e sumários · 24 no texto integral
Relator: ANABELA TENREIRO
regra de julgamento quando os meios de prova produzidos no processo não foram suficientes para convencer o juiz sobre a realidade dos factos alegados pelos ... litigantes. V—O proveito comum é um conceito jurídico, cuja verificação depende da prova de factos demonstrativos no sentido de que o dinheiro levantado só por um dos cônjuges
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
aplicada em proveito comum do casal implica, ao mesmo tempo, uma questão-de-facto (averiguar o destino dado ao dinheiro) e uma questão-de-direito (decidir sobre se, em face ... não contraída em proveito do casal). 3. Sem a alegação e prova dos factos tendentes a demonstrar qual o destino que foi dado ao dinheiro, impossível se torna decidir
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
aplicada em proveito comum do casal, implica, ao mesmo tempo, uma questão de facto (averiguar o destino dado ao dinheiro) e uma questão de direito (decidir sobre se, em face ... conceito de natureza jurídica, há que preencher o mesmo através da alegação e prova de factos materiais indicadores do aludido destino. Sumário da Relatora
Relator: Paula Moura Teixeira
dívidas contraídas por qualquer um deles no exercício do comércio, a menos que se prove que não foram contraídas em proveito comum do casal, ou se vigorar entre ambos ... impulso processual, quer do contribuinte/sujeito passivo quer da Fazenda Pública, nomeadamente quanto à prova dos factos que pretende que o tribunal reconheça. V- Da conjugação
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
alínea d), do CPC, o facto de o tribunal a quo não ter dado como provado que “Em .../.../2004, o réu e CC casaram, no Brasil, sob o regime ... julgamento de mérito dessa questão e o facto de ela ter sido julgada contra ele. III – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se os ditames
Relator: ISAÍAS PÁDUA
cônjuges, sendo que tais requisitos são cumulativos e cujo ónus de alegação e prova incumbe, como regra, ao autor que dele pretenda prevalecer-se. IV – Haverá proveito comum do casal ... declarar, não se presume, pelo que terá de ser alegado e provado. V – O proveito comum do casal deve ser aferido, como critério, em função do fim visado pelo devedor
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
base instrutória, afim de serem provados por quem os invocou, visto que o proveito comum há-de resultar da apreciação de factos materiais concretos, demonstrativos de uma actividade cuja finalidade
Relator: GRAÇA ARAÚJO
conclusivos e os juízos de valor estão subtraídos ao crivo da prova e, caso tenham sido dados como provados, devem considerar-se não escritos. II – Estão nessa situação as expressões ... vida familiar”, “proveito comum do casal” e “património comum do casal”. III – Sobre um facto essencial à procedência do pedido não alegado pelo autor não pode incidir juízo probatório. (Sumário
Relator: ANTERO VEIGA
parentesco podem alcançar-se mediante acordo das partes ou confissão, sempre que os respectivos factos jurídicos não constituam o «thema decidendum» da acção, antes constituindo relações jurídicas prejudiciais ou condicionantes ... proferir, como será o caso no domínio da responsabilidade contratual, enquanto pressuposto da prova do proveito comum do casal. - O artigo 1691º, nº 1, d) do CC., ao estabelecer
Relator: TÁVORA VITOR
preenchido por factos. 2. Todavia e considerando que tal expressão é já portadora de uma acentuada conotação factual, tal preenchimento bastar-se-á com a prova de um mínimo