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1. TRG2020-06-04

   2848/19.3T8VNF-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Do facto de exercer a gerência e ser sócio de uma

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • COMERCIANTE
   • GERÊNCIA
   • PROVEITO COMUM DO CASAL
2. TRC2014-10-14

   1235/10.3TBTMR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O art.º 241.º do Código Civil consagra o postulado

   • SIMULAÇÃO
   • DOAÇÃO
   • COMPRA E VENDA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • COMERCIANTE
   • PROVEITO COMUM DO CASAL
3. TRG2005-11-30

   1822/05-2

   Relator: VEIERA E CUNHA

   I – É admissível a apresentação das alegações de recurso no 39º dia

   • IMPUGNAÇÃO
   • PROVA GRAVADA
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • PRESUNÇÃO
   • PROVEITO COMUM DO CASAL