7 resultados

1. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
2. TRC2012-02-29citado por 4

   1109/09.0JACBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- As escutas telefónicas são um meio de obtenção da prova, isto

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • PROVAS
3. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
4. TRE2022-04-05

   381/20.0PCSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. O relatório social constitui uma mera «informação» (artigo 1.º, al

   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
5. TRC2013-10-29

   1557/10.3TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Embora o tribunal não esteja “vinculado” ao que as testemunhas dizem

   • JULGAMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MÚTUO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVAS
   • FALTA
6. TRC2008-10-23

   391/04.4TTGRD. C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVAS
   • TRABALHADOR
   • PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
7. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA