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1. TRC2025-01-28só sumário

   179/21.8T8MBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

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   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • RECORRIBILIDADE
   • PROVAS
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONHECIMENTO DO OBJETO DO RECURSO
2. TRC2012-05-16citado por 6

   191/11.5PAPBL.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1. - Não constituindo prova pericial em sentido técnico, a prova decorrente do

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PROVAS
   • ALCOOLÍMETRO