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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
Procedimento cautelar de arresto: produção de prova; II - Advogado/testemunha está vinculado ao sigilo profissional, não podendo depor; III - O Segredo profissional só pode ser levantado em condições muito específicas, depois
Relator: SÍLVIO SOUSA
Peticionando-se, num procedimento cautelar comum, a apreensão e a entrega de um veículo automóvel, na sequência de resolução de um contrato de aluguer de longa duração, é admissível
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
Procedimento cautelar de arresto, tendo a requerente demonstrado, indiciariamente, a existência do seu crédito e a inexistência de outros bens conhecidos à requerida, uma sociedade de «off shore», para além ... justifica-se a decisão da concessão do procedimento requerido – art. 407º, nº1 CPC; II - Procedimento cautelar do arresto, o justo receio referente à possibilidade de perda da garantia patrimonial
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
procedimento cautelar, o juiz não pode indeferir liminarmente o requerimento inicial com fundamento na insuficiência da prova da pretensão cautelar
Relator: JORGE DIAS
Os depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- As escutas telefónicas são um meio de obtenção da prova, isto
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O resultado do exame de álcool no sangue realizado por expiração
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Sempre que a decisão impugnada comporte vários fundamentos, a improcedência do
Relator: MARCO BORGES
I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário I. Nos termos do artigo 588.º, n.º 5, do
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A antecipação do julgamento de mérito em sede de despacho saneador
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Nos termos do artigo 630.º n.º 1 do Código
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de violação de regras de segurança, previsto no artigo
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Ao consagrar no nosso ordenamento jurídico que a reconvenção terá de ser
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Na violência doméstica os bens jurídicos protegidos são a integridade corporal
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora) I. Invocando o devedor a excepção de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Embora o tribunal não esteja “vinculado” ao que as testemunhas dizem