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459/05.0GAFLG
Relator: FERNANDO VENTURA
quando a fonte do conhecimento ecoado faleceu, independentemente de se tratar da vítima, não ofende os ditames constitucionais constantes dos nºs 1 e 5 do artº 32º da CRP: estrutura
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Relator: FERNANDO VENTURA
quando a fonte do conhecimento ecoado faleceu, independentemente de se tratar da vítima, não ofende os ditames constitucionais constantes dos nºs 1 e 5 do artº 32º da CRP: estrutura
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O recurso visa apenas uma reapreciação autónoma da decisão tomada pelo
Relator: JORGE DIAS
Os depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma
Relator: BELMIRO ANDRADE
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Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
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I. O relatório social constitui uma mera «informação» (artigo 1.º, al
Relator: GOMES DE SOUSA
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Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
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