5 resultados

1. TRC2002-06-12só sumário

   1059/2002

   Relator: SERAFIM ALEXANDRE

   conclusões de recurso, vir, em aditamento, completá-las. III - As deprecadas têm carácter excepcional. Só são admissíveis quando se verificam os pressupostos referidos no art.º 318º ... sendo-o todas as previstas na sua parte especial e em todas as normas incriminadoras. VIII - A existência de um desígnio inicial, tendente à prática posterior de várias actuações criminosas

   • NOTIFICAÇÃO
   • ADMISSÃO DO RECURSO
   • DEPRECADA
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • PROVAS
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2013-04-23citado por 1

   413/11.2TBNLS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Sempre que a decisão impugnada comporte vários fundamentos, a improcedência do

   • MURO
   • PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO
   • ERRO
   • PROVAS
3. TRE2022-01-25

   48/21.1GAORQ.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   A atitude psicológica do agente para com o facto, i. e., as

   • PROVAS
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
4. TRC2012-11-21

   123/09.0 GCTND.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O relatório do exame ao sangue da vítima assume a força

   • PROVAS
   • EXAME MÉDICO
   • DIVERGÊNCIA DO JUIZ COM BASE EM ARGUMENTOS GERAIS E ABSTRATOS
5. TRC2012-04-18

   449/08.0TATNV.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   1.- O arguido não tem legitimidade para recorrer da decisão judicial que

   • TESTEMUNHA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • PROVAS
   • DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
   • FALTA INJUSTIFICADA
   • ADIAMENTO INQUIRIÇÃO