TRCcitado por 2
404/05.2GTLRA.C1
Relator: GABRIEL CATARINO
assumpção na formação do juízo conviccional de um meio de prova não submetido ao contraditório e em violação ao princípio processual de aquisição da prova; VI - Existindo no processo todos
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Relator: GABRIEL CATARINO
assumpção na formação do juízo conviccional de um meio de prova não submetido ao contraditório e em violação ao princípio processual de aquisição da prova; VI - Existindo no processo todos
Relator: GARCIA CALEJO
I - A mera enunciação, sem qualquer sentido crítico, dos meios de prova
Relator: HELDER ALMEIDA
I - A análise crítica das provas não implica a obrigação de, em
Relator: GARCIA CALEJO
I - A análise crítica das provas referida no nº2 do artigo 653º
Relator: MARIA AUGUSTA
artº 340º do CPP, permite ao arguido, durante a audiência, requerer a produção de meios de prova, mesmo que o não tenha feito no momento próprio, ou seja, no prazo ... C.P.P., dado tratar-se de prova testemunhal. II) As provas requeridas nesta fase processual devem, para além da sua admissibilidade e legalidade e para além de terem relação
Relator: HELDER ROQUE
I - Não impugnando a parte contra quem é apresentado um documento particular
Relator: HELDER ROQUE
sido obrigada a comparecer em audiência para prestar depoimento, não havendo, igualmente, sido solicitados meios alternativos ao seu depoimento presencial, não importa considerar a eventualidade da recusa da colaboração ... admissibilidade da confissão indirecta, que a lei, em princípio, não consente, ou da figura processual extravagante do depoimento de parte, através da participação de uma testemunha, que não tem cabimento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
mero expediente (tendentes a assegurar o andamento regular do processo) ou de agilização processual, proferidos nos termos do art.º 6.º, n.º 1, sendo irrecorríveis, são insusceptíveis ... inventário é hoje uma verdadeira acção, obrigando a que os interessados concentrem os meios de defesa no articulado que apresentam e indiquem aí todos os meios de prova, sob pena