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Relator: MATA RIBEIRO
Presentemente, à luz do artº 466º, n.º 1, do NCPC, a própria parte detém legitimidade para, até ao início das alegações orais em 1ª instância, requerer a prestação
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Relator: MATA RIBEIRO
Presentemente, à luz do artº 466º, n.º 1, do NCPC, a própria parte detém legitimidade para, até ao início das alegações orais em 1ª instância, requerer a prestação
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
plena. 2- Por igual razão, também não é admitida a prova por declarações de parte, nas mesmas circunstâncias. 3- Assim, estando a aquisição de um prédio a uma determinada sociedade ... não se pode admitir que se demonstre, por via testemunhal ou por declarações de parte, que essa mesma aquisição não foi feita a tal sociedade mas a uma outra entidade
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