15 resultados nos descritores e sumários · 83 no texto integral
Relator: SILVA FREITAS
serve de suporte ao pedido da acção ou emerja do acto ou facto jurídico que serve de fundamento à defesa, embora desse acto ou facto jurídico se pretenda, nesse caso ... provas a partir das quais formou a sua convicção, tendo também de fundamentar a decisão de facto que entenda dever proferir, para o que deverá expor os motivos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
provas a partir das quais formou a sua convicção, tendo também de fundamentar a decisão de facto que assumiu, para o que deverá expor os motivos que o levaram
Relator: MATA RIBEIRO
dessas declarações, caso respeite a factos favoráveis ao declarante é apreciado livremente pelo Julgador segundo o seu prudente critério. 2 - Não existe qualquer fundamento epistemológico para não se reconhecer
Relator: FERNANDO VENTURA
labor criminal pode envolver a divisão do trabalho, em que o domínio do facto sobre uma parte inscreve-se num acordo sobre o todo em execução, justificativo da responsabilidade, enquanto ... agente por esta advertência que o legislador vê fundamento para uma maior censura e portanto para uma culpa agravada relativa ao facto cometido pelo reincidente. É nele, por conseguinte
Relator: HENRIQUE ANDRADE
têm por função a demonstração da realidade dos factos (artº341.º do CC), destinando-se a (prova) documental a comprovar os fundamentos da acção ou da defesa – artº523
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
alteração de factos, a indicação de meios de prova, aspeto que se mostra natural, pois, o que aqui está em causa são meramente factos indiciados e não factos provados. VIII ... prova indiciária em que aquela se fundamenta. IX - A indicação / sustentação probatória tem é que existir aquando da motivação da decisão de facto, não fazendo qualquer sentido, que ainda
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
deve basear-se em factos ou em circunstâncias que, de acordo com as regras de experiência, aconselhem uma decisão cautelar imediata”; IV – Deduzida oposição aos fundamentos em que assentou
Relator: HELDER ROQUE
facto da base instrutória que permitiria dar como verificados os requisitos estruturantes da simulação, não constando dos autos todos os elementos de prova que serviram de fundamento aquelas respostas, não
Relator: MARCO BORGES
dever de segredo não abrange todos os factos referentes a assuntos profissionais comunicados entre colegas advogados, mas apenas os factos que sejam sigilosos (cf. art.º 92º do Estatuto ... extrajudicial, assiste à contraparte a possibilidade de impugnar e discutir judicialmente os fundamentos da resolução, e questionar a sua licitude, o que ganha especial acuidade no âmbito dos contratos bilaterais
Relator: AZEVEDO MENDES
menos que as considere patentemente dilatórias ou impertinentes, devendo, nesse caso, alegá-lo fundamentadamente por escrito”. II – Como é jurisprudência seguida, a entidade empregadora não é obrigada a realizar todas ... realização daquelas que a um empregador razoável se mostrem importantes para o apuramento dos factos e que comprometam gravemente a defesa daquele. III – Competindo a direcção e organização do processo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
conceder às partes a faculdade de alegarem de facto e de direito nos casos em que o juiz tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do pedido [artigo ... disposto no artigo 3.º, n.º 3, do CPC, e não restringir os fundamentos de um eventual recurso da decisão de mérito que vier a ser proferida nesse seguimento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Sempre que a decisão impugnada comporte vários fundamentos, a improcedência do recurso pode resultar da modificação, pelo tribunal superior, do fundamento dessa mesma decisão. II - A presunção de comunhão ... exemplo, a derivada da posse. V - O error in iudicando da matéria de facto pode decorrer de um erro na valoração da prova ou simplesmente de um erro sobre
Relator: MOREIRA DAS NEVES
SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator) I. Fundamentar a sentença é apresentar as razões que determinaram o julgador a decidir naquele sentido e não noutro. II. Consistindo o exame crítico ... conjunto de elementos (as provas) aporta à demonstração de uma determinada hipótese (os factos que delimitam o objeto do processo). IV. A existência de provas capazes de gerar um juízo
Relator: FRANCISCO CAETANO
Impugnada na contestação matéria de facto alegada na petição inicial e dada como não provada por ausência de concreto meio de prova que impusesse decisão diversa, não pode aquela decisão ... corpus), pelo que, não cumprindo o respectivo ónus, improcedem os embargos, também com esse fundamento (artigo 342.º, n. 1, do Código Civil
Relator: SERRA LEITÃO
consubstanciada pela compensação não é necessária, bastando que o excepcionante alegue e prove os factos a ela conducentes, de acordo com o disposto nos art. 487º a 496º ... empregadora, funcionando como uma autorização, ainda que tácita, pelo que as faltas alegadas como fundamento da perda de retribuição, geradora da compensação pretendida, se devem considerar justificadas, não podendo proceder