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1. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
2. TRC2013-04-23citado por 1

   413/11.2TBNLS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Sempre que a decisão impugnada comporte vários fundamentos, a improcedência do

   • MURO
   • PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO
   • ERRO
   • PROVAS
3. TRC2006-01-11citado por 1

   2522/05

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam

   • PROVAS
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
4. TRE2023-03-14

   132/20.9GBCCH.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   1. Cabe na excepção ao testemunho de ouvir dizer admissível nos termos

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • PROVAS
5. TRG2022-12-15

   213/20.9T8CHV-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora) I. Invocando o devedor a excepção de

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO DE TÍTULO DE CRÉDITO
   • PROVAS