Pesquisa jurídicaTogaAI

32 resultados

  1. TRGcitado por 6

    459/05.0GAFLG

    Relator: FERNANDO VENTURA

    exactos termos em que é colocado; II. A imposição de fundamentação da decisão de facto constante do artº 374º, nº2 do CPP não obriga à listagem das provas produzidas ... 32º da CRP: estrutura acusatória do processo penal, princípio da imediação e princípio do contraditório; IV. A não admissibilidade de prova estabelecida no artº 356º, nº7 do CPP quanto

  2. TRCcitado por 2

    404/05.2GTLRA.C1

    Relator: GABRIEL CATARINO

    audiência de discussão e julgamento, em homenagem aos princípios da legalidade e do contraditório; IV - Um oficio dimanado, a em satisfação de uma solicitação de um organismo administrativo ... assumpção na formação do juízo conviccional de um meio de prova não submetido ao contraditório e em violação ao princípio processual de aquisição da prova; VI - Existindo no processo todos

  3. TRC

    391/04.4TTGRD. C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    realização daquelas que a um empregador razoável se mostrem importantes para o apuramento dos factos e que comprometam gravemente a defesa daquele. III – Competindo a direcção e organização do processo ... junção destes não parece, por si só, passível de violar o princípio do contraditório (nos actos de produção de prova), nem estritamente as garantias de defesa consignadas

  4. TRGcitado por 4

    746/11.8PBGMR.G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    sentença. II – Para a prática do crime de violência doméstica, não são inócuos os factos que, globalmente considerados, são reveladores de um comportamento de perseguição agressiva, de um constante importunar ... não tenham sido apresentadas e feitas juntar ao processo com respeito pelo princípio do contraditório. Não exige que todas as provas tenham de ser reproduzidas na audiência de julgamento