6 resultados

1. TRC2012-05-09citado por 6

   12/11.9PECTB.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Os depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma

   • PROVAS
   • AGENTES DA AUTORIDADE
   • DEPOIMENTO INDIRETO
2. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
3. TRC2012-02-29citado por 4

   1109/09.0JACBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- As escutas telefónicas são um meio de obtenção da prova, isto

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • PROVAS
4. TRC2016-11-16citado por 2

   204/14.9JAGRD.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir

   • PROVAS
   • REQUERIMENTO
   • JULGAMENTO
   • CONTESTAÇÃO
   • REQUISITOS
   • TRIBUTAÇÃO
5. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
6. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA