TRC
431/09.0GCACB.C1
Relator: ABÍLIO RAMALHO
colhido a notícia por si próprio veiculada, o respetivo julgador se abstenha de a chamar a depor, e, assim, assegurar o amplo exercício do contraditório; 2.- Se o juiz chama
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Relator: ABÍLIO RAMALHO
colhido a notícia por si próprio veiculada, o respetivo julgador se abstenha de a chamar a depor, e, assim, assegurar o amplo exercício do contraditório; 2.- Se o juiz chama
Relator: MOREIRA DAS NEVES
mesmo processo. VIII. Essa «prova emprestada» é inaproveitável, na exata medida em que a chamada prova testemunhal «circulada» ou «migrada» de processos sem as garantias do processo penal não
Relator: GOMES DE SOUSA
para vir invocar a violação das regras de produção de prova (mesmo que lhes chame nulidades, o que obviamente não são) sem que o tribunal recorrido tenha sido confrontado
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O recurso visa apenas uma reapreciação autónoma da decisão tomada pelo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O legislador – sempre sensato no âmbito dos direitos reais - por entender
Relator: JORGE DIAS
Os depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A presunção judicial é admissível em processo penal e traduz-se
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- As escutas telefónicas são um meio de obtenção da prova, isto
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Nas acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O resultado do exame de álcool no sangue realizado por expiração
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: PAULO VALÉRIO
Não representando o auto de reconstituição, lavrado no decurso do inquérito, em
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Sempre que a decisão impugnada comporte vários fundamentos, a improcedência do
Relator: ESTEVES MARQUES
1.O exame crítico das provas a que se refere o artigo
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam
Relator: MOREIRA DAS NEVES
SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator) I. Fundamentar a sentença é apresentar as