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1. TRG2009-11-30citado por 6

   459/05.0GAFLG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME
   • PROVAS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CAUSALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
3. TRC2025-01-28só sumário

   179/21.8T8MBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nos termos do artigo 630.º n.º 1 do Código

   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • RECORRIBILIDADE
   • PROVAS
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONHECIMENTO DO OBJETO DO RECURSO
4. TRG2017-02-23

   23/14.2T8VCT-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • PROVAS
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO GRAVE E REITERADO
   • MULTA
5. TRG2013-01-21

   515/09.5GCVRM.G1

   Relator: PAULO FERNANDES SILVA

   I – A proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas

   • PROVAS
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO
   • PLURALIDADE DE INFRACÇÕES