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Relator: BARATEIRO MARTINS
património próprio). 2 - Assim, assente que os fluxos financeiros entrados em conta bancária são provenientes dos vencimentos e das pensões de reforma de um dos cônjuges, constituem bem próprio ... cônjuge os saldos que a todo o tempo tal conta bancária for apresentando. 3 - Ainda que – sendo imperativo o regime da separação de bens – tal cônjuge repute tal saldo como
Relator: FRANCISCO CAETANO
quanto à actual e eventual localização de depósito bancário, antes sediado em instituição bancária que cessara a sua actividade
Relator: TÁVORA VÍTOR
sendo certo que o cheque de garantia é usual na prática bancária. II - Os documentos particulares não se provam por si sós. Se a parte contra quem o documento
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
tipificado no artº 38º do D. L. 28/84 abrange o crédito concedido pelas entidades bancárias. VII - Para os efeitos do disposto no art.º 118º
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O recurso visa apenas uma reapreciação autónoma da decisão tomada pelo
Relator: CRUZ BUCHO
I- O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligência de prova não
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A presunção judicial é admissível em processo penal e traduz-se
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: PAULO VALÉRIO
Não representando o auto de reconstituição, lavrado no decurso do inquérito, em
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita
Relator: MARCO BORGES
I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Nos termos do artigo 630.º n.º 1 do Código
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1 - A lei consagra o princípio-regra da audição obrigatória da criança
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Com a entrada em vigor da Lei no 117/2019 de 13
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora) I. Invocando o devedor a excepção de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Um despacho de arquivamento do Ministério Público em inquérito não forma
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Não é admitida prova testemunhal para a demonstração de um facto
Relator: SÍLVIO SOUSA
Peticionando-se, num procedimento cautelar comum, a apreensão e a entrega de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Embora o tribunal não esteja “vinculado” ao que as testemunhas dizem