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1. TRC2026-01-27só sumário

   10/24.2T8CVL.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

   • PROVAS
   • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
   • FACTOS SIGILOSOS
   • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
2. TRG2016-05-25

   1963/12.9TJVNF.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Não é admitida prova testemunhal para a demonstração de um facto

   • PROVAS
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRG2007-09-20

   887/07-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Os suprimentos feitos por sócio não comerciante à sociedade são susceptíveis

   • SUPRIMENTOS
   • CONTRATO
   • PROVAS
   • SÓCIO
   • REEMBOLSO
   • JUROS DE MORA
4. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA