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1. TRC2026-01-27só sumário

   10/24.2T8CVL.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

   • PROVAS
   • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
   • FACTOS SIGILOSOS
   • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
2. TRC2012-02-07

   184/10.0TBCBR-C.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A restrição ao princípio do contraditório prevista na parte final do

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL