8 resultados nos descritores e sumários · 30 no texto integral
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
tese da irrestrita possibilidade de apresentação de meios de prova a produzir na fase de julgamento consentiria a realização de diligências inúteis para a descoberta da verdade e boa decisão
Relator: ORLANDO GONÇALVES
conduta, impunha-se ao tribunal a quo aguardar o decurso do prazo legal de apresentação das provas, sem prejuízo de averiguar oficiosamente a real situação económica do arguido após junho
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
I - Na acção especial de prestação de contas o momento do oferecimento
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
Civil), com a designação de data para inquirição das testemunhas arroladas pelos interessados, a apresentação dos documentos pode ser efetuada até 20 dias antes da data em que se realize
Relator: Mª DOMINGAS SIMÕES
incidente da reclamação de bens em processo de inventário não há lugar à apresentação de um articulado de réplica à resposta da cabeça de casal. 2. Sob pena de preclusão
Relator: MANUELA BENTO FIALHO
seleccionada, que, por via dela, pode vir a sofrer alterações. 2 - Em consequência, a apresentação ou o requerimento com vista à prova, só em presença da decisão consolidada terá cabimento
Relator: AZEVEDO MENDES
disciplinar, também não encontramos quanto ao processo laboral disciplinar norma explícita que “obrigue” à apresentação da escrituração comercial, com derrogação das regras do Código Comercial. V – Nos termos
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
notificação feita para o conhecido produz efeito. II - Não é admissível, depois da apresentação das motivações e conclusões de recurso, vir, em aditamento, completá-las. III - As deprecadas têm carácter