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1. TRC2009-10-20

   62-A/1999.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Havendo divergências entre os interessados sobre a aprovação das dívidas, deve

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • DÍVIDA
   • PROVAS
   • MÚTUO
2. TRC2008-01-15

   1065/05

   Relator: SILVA FREITAS

   A. Toda a acção tem como causa de pedir um certo acto

   • RECONVENÇÃO
   • PROVAS
   • VALOR PROBATÓRIO
3. TRG2007-09-20

   887/07-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Os suprimentos feitos por sócio não comerciante à sociedade são susceptíveis

   • SUPRIMENTOS
   • CONTRATO
   • PROVAS
   • SÓCIO
   • REEMBOLSO
   • JUROS DE MORA
4. TRE2006-09-19

   1090/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1- O erro de escrita cometido numa sentença é passível de correcção

   • PREVARICAÇÃO DE ADVOGADO
   • ABUSO DE CONFIANÇA AGRAVADO
   • DESOBEDIÊNCIA
   • CORRECÇÃO DA DECISÃO
   • PROVAS
   • FACTOS NOVOS
5. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA