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Relator: TELES PEREIRA
existência de um recibo (documento particular de quitação envolvendo uma declaração que na dialéctica processual é vista como desfavorável ao declarante) acarreta, em princípio, a não admissão de prova testemunhal ... indiciem a não correspondência à realidade da aparente declaração extintiva da obrigação envolvida no recibo. IV – Vale com este sentido a determinação, documentalmente expressa, de que um suposto pagamento parcial
Relator: EDUARDO AZEVEDO
escrito, é admitido o recurso à prova testemunhal, em complemento da prova documental. 5- Recibos assinados pelo credor e os autos de ocorrência levantados pelas autoridades, nas circunstâncias destes autos
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Tradicionalmente, a doutrina e jurisprudência entendia que o direito de indemnização
Relator: Eugénio Sequeira
contabilidade da contribuinte porque apenas apoiados em documentos internos (saída de Caixa e recibo por si emitido assinado pelo comandante do navio a que se destinavam os serviços), cabia ... apresentadas pela contribuinte tendo apenas por suporte documental a saída de Caixa e o recibo por si emitido mas assinado pelo responsável do navio a que se destinaram os serviços
Relator: MARGARIDA REIS
outros meios de prova, designadamente, testemunhal. IV - A invocação de irregularidades formais – ausência de recibos em forma legal ou utilização de documentos internos – não basta, por si só, para afastar
Relator: CARLOS QUERIDO
provar que pagou, o mesmo deverá ser cumprido através da apresentação dos respectivos recibos de quitação. III. Perante o regime probatório restritivo previsto no artigo 394.º do CC, apenas
Relator: JORGE DIAS
1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura
Relator: FILIPE CAROÇO
1. A doutrina e a jurisprudência têm divergido entre a possibilidade ou
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – O Tribunal da Relação só pode alterar a matéria de facto
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A prova testemunhal que o recorrente trouxe ao processo não pode ser
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1. Os ex-arguidos por crimes conexos em processos arquivados podem ser
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – O art. 394º do C. Civil proíbe a prova testemunhal, nomeadamente
Relator: PAULA DO PAÇO
Se as declarações prestadas pelas partes processuais se mostram contraditórias entre si
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 526.º do Código de Processo Civil não constitui
Relator: PAULO REIS
I- A prova testemunhal consiste num meio de prova legal, estando sujeita
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- Impugnada que seja a matéria de facto e cumpridos que se
Relator: JOÃO NUNES
I – Da circunstância do empregador entregar ao trabalhador documento(s) onde consta
Relator: JOÃO NUNES
I – De acordo com o n.º 2 do artigo 394.º
Relator: CRISTINA CERDEIRA
O co-executado que não deduziu oposição à execução – sendo, pois, estranho
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A prova testemunhal apresentada com o articulado de resposta à contestação