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Relator: HENRIQUE ANTUNES
decisor de facto da 1ª instância formou a sua convicção sobre a veracidade e a irrealidade dos factos cujo julgamento é impugnado no recurso, também na prova testemunhal, deve exigir ... fundamente (artº 662º, nº 2 do nCPC). IV - O documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são
Relator: ANA BARATA BRITO
caso da prova oral, deve levar o juiz a abster-se de sugestionar as testemunhas, prejudicando a espontaneidade e a sinceridade das respostas. II - A prova por declarações da vítima ... obtenção de depoimento não são procedimentos rígidos e assépticos; o juiz interage com a prova pessoal, procurando conduzir a inquirição do modo que, interactivamente, se lhe for revelando mais conveniente
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sobre essa matéria de facto. II – Tendo a 1.ª instância dado como provados os factos com base ... prova documental, mais concretamente em documentos particulares, e em prova testemunhal, não tendo esta sido gravada não dispõe o tribunal de recurso de todos os elementos de prova
Relator: ANA BACELAR CRUZ
este facto (1.11) não pode ser dado como provado, devendo ser dado como não provado, dando-se como provado o facto de que houve estudo geológico feito através de ensaios ... pois com base nessa prova dar-se como não provado o ponto 1.39. XXXII- Ou se se considerar o mesmo provado, entender-se que este facto é irrelevante para
Relator: JOÃO AMARO
audiência, identificar o arguido como sendo um dos autores dos factos em julgamento insere-se no âmbito da prova testemunhal e não no âmbito da “prova por reconhecimento” (não sendo
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
superiores a apreciação de matéria não suscitada no tribunal recorrido. Os documentos destinados a provar factos posteriores ao encerramento da fase dos articulados, podem ser juntos ao articulado superveniente ... junção de documento em recurso quando o mesmo se apresente como meio de prova de factos não alegados na 1ª instância, em articulado normal ou superveniente. III - Se pela fundamentação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento não compreende o fim ou motivo do negócio nem os vícios da vontade ... facto obtêm a partir das provas disponíveis. c) A contradição entre um facto plenamente provado e as respostas dadas a outros pontos de facto na fase da audiência deve resolver
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
ocorrência de erro na apreciação dos factos impugnados; 4- O julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova deve ... demais elementos de prova; 5- Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjetivas – como a prova testemunhal -, a respetiva sindicação tem de ser exercida
Relator: MARIA CARDOSO
incorreu, de facto, num erro ostensivo na apreciação da prova, numa apreciação totalmente arbitrária das provas produzidas em audiência de julgamento, descurando ou afrontando directamente as mais elementares regras ... elementos probatórios disponíveis e a decisão do tribunal recorrido sobre matéria de facto II. A prova tem por função a demonstração da realidade dos factos (artigo 341.º do Código
Relator: FERNANDO VENTURA
silêncio do arguido. II. – Porém, essa proibição de prova não atinge as declarações dos órgãos de polícia criminal sobre factos e circunstâncias de que tenham obtido conhecimento por meios diferentes ... processual) que não possam ser lidas em audiência, mormente no decurso de prova por reconstituição do facto, enquanto meio autónomo de prova previsto no artº 150º
Relator: MARTINHO CARDOSO
beneficiou da oralidade e da imediação que teve com a prova. III - Não visando o recurso em matéria de facto um novo julgamento, o recurso apenas deve constituir um remédio
Relator: BRÍZIDA MATINS
prova testemunhal, deve o julgador proceder a um seu tratamento cognitivo, mediante operações de cotejo com os restantes meios de prova, sendo que a mesma, tal qual a prova indiciária ... recorrente está onerado a especificar os concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados, as concretas provas que, em seu entender, impõem decisão diversa da recorrida, e, quando
Relator: MOREIRA DAS NEVES
conforme à lei. II. Ocorre lá quando o tribunal dá como provado ou não provado determinado facto (ou conjunto de factos), quando a conclusão lógica seria a contrária, por ofender ... para um certo círculo de pessoas, que, permitindo reconhecer o emitente, é idónea para provar facto juridicamente relevante, quer tal destino lhe seja dado no momento da sua emissão, quer
Relator: FONTE RAMOS
não deve confundir com o intuito de prejudicar). 2. O ónus da prova dos factos integradores de tais requisitos (os elementos que constituem o instituto jurídico da simulação), porque constitutivos ... invoca a simulação. 3. Não existindo documento(s) que indicie(m) uma aparência de prova acerca do intuito simulatório está vedado o recurso à prova testemunhal da simulação, por parte
Relator: JORGE DIAS
recurso sobre a matéria de facto é um remédio para corrigir erros patentes de julgamento sobre a matéria apontados pelo recorrente e tendo por base a sua argumentação que pode ... Tribunal da Relação, no recurso sobre a matéria de facto, não tem que reexaminar toda a prova produzida, mas apenas aquela que, sem prejuízo do disposto no artigo 412º,nº6
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
prova, tal como plasmados pelas partes nos articulados. III- Esta regra tem aplicação ao meio de prova requerido – depoimento de parte – devendo o mesmo incidir sobre os factos alegados pela ... número de testemunhas a inquirir a cada facto, pelo que consideramos que não foram coartados os direitos das partes à produção de prova. V- Apenas no caso de a natureza
Relator: CRISTINA DA NOVA
meios de prova no contencioso tributário, apelando no geral para o que vem determinado no CPC. Em face da regra da admissibilidade de todos os meios de prova, quando não ... prova. Não valem no processo de impugnação judicial limitações de prova que não resultem de proibições gerais dos meios de prova, não podendo ser obstáculo à averiguação dos factos limitações
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
impugnação da matéria de facto importa para o recorrente o ónus de indicar, de forma precisa e clara, os concretos pontos de facto em que diverge da apreciação do tribunal ... instância e ainda de fundamentar a sua divergência com expressa referência às provas produzidas. II. A prova testemunhal que importa valorar é aquela que é produzida em juízo no âmbito
Relator: Cristina Santos
forma conclusiva e com recurso à configuração conceitual do legislador, não aduz matéria de facto susceptível de, directamente e por si própria, constituir o objecto da inquirição da testemunha ... julgamento, em virtude da comprovada inexistência de matéria de facto no articulado inicial, sobre a qual produzir prova
Relator: SOFIA DAVID
facto proferida pelo tribunal de 1.ª instância apenas nas situações em que o tribunal recorrido apresente um julgamento errado, porque fixou factos de forma contrária às regras da prova ... prova deva ser feita através de certos meios de prova, que apresentem uma determinada força probatória; IV – Os custos de empresa e os custos contabilísticos evidenciam-se e provam