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Relator: ANA BACELAR CRUZ
causa (daí a prova do ponto 1.37 dos factos provados acima descritos). Da consideração destes factos, conjugados com o facto de nada ter sido mencionado no livro de obra ... factos provados acima descritos. E, finalmente, da conjugação destes factos com os dados da experiência comum resultou a prova do ponto 1.43 dos factos provados acima descritos. Na verdade
Relator: TELES PEREIRA
existindo fundamento prático ou legal, dentro da lógica própria de um acesso mediato aos factos, para que o Tribunal de recurso substitua a “livre apreciação” do julgador directo pela ... direito à restituição ou atribuir outros efeitos ao enriquecimento”. IV – A “união de facto” entre duas pessoas corresponde a uma situação fundamentalmente distinta do casamento nas suas incidências patrimoniais, mesmo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
fundadamente que tal prova não vai influir na decisão da causa. III - O facto de certas pessoas poderem saber de factos importantes relativos à causa não significa que o Tribunal
Relator: MATA RIBEIRO
depor como testemunha no apenso de aresto de bens próprios do requerido o facto de a pessoa indicada para depor, ser interessada no processo de inventário de que o Arresto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
convocando testemunhas que esta não quis arrolar. 2. Estando em causa um facto no qual apenas duas pessoas intervieram – no caso, a utente de um lar e a ajudante ... empregadora podia e devia ter arrolado essa pessoa, se pretendia obter, a partir da sua inquirição, a prova dos factos por si alegados. 3. Tendo essa utente sido arrolada apenas
Relator: MOREIRA DAS NEVES
facto, que torna impossível uma decisão logicamente correta e conforme à lei. II. Ocorre lá quando o tribunal dá como provado ou não provado determinado facto (ou conjunto de factos ... técnico, inteligível para a generalidade das pessoas ou para um certo círculo de pessoas, que, permitindo reconhecer o emitente, é idónea para provar facto juridicamente relevante, quer tal destino
Relator: ANA BARATA BRITO
concertação e treino de versões “falsas” dará mais facilmente lugar a descrições de factos modelarmente análogas e admiravelmente coincidentes. VI - O art. 129º do Código de Processo Penal não veda ... exigir-se-á a comprovação de factos complementares, dos quais resulte que o acto exibicionista representou, no caso e em concreto, para a pessoa visada, um perigo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
abrigo do artigo 526.º do CPC ordena a inquirição de pessoas que têm conhecimento dos factos em ordem a apurar a verdade material, ainda que as mesmas tenham conhecimentos
Relator: JOÃO AMARO
existência de divergências entre os depoimentos produzidos por pessoas que presenciaram uma mesma factualidade não é necessariamente sintoma do carácter inverídico do respetivo conteúdo, podendo ser, bem pelo contrário, demonstrativa ... testemunha, na audiência, identificar o arguido como sendo um dos autores dos factos em julgamento insere-se no âmbito da prova testemunhal e não no âmbito da “prova por reconhecimento
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
facto jurídico concreto que gerou o direito de propriedade (ou outro direito real – cfr art. 1315º) na esfera jurídica do peticionante e, ainda, os factos demonstrativos da violação desse direito ... Apenas fazem presumir que o direito existe e pertence às pessoas em cujo nome se encontra inscrito, emerge do facto inscrito e que a sua inscrição tem determinada substância - objeto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
processo – que a pessoa não oferecida como testemunha tem conhecimento de factos, e que esses factos são relevantes para a boa decisão da causa. 3. Se a parte, no respectivo ... aliados aos demais recolhidos nos autos, se pode concluir pela imprescindibilidade do depoimento daquelas pessoas para o esclarecimento da verdade material. 4. Na audiência final das acções, incidentes e procedimentos
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
instruir autonomamente, mesmo para além das contribuições da acusação e da defesa, o facto sujeito a julgamento, criando aquele mesmo as bases necessárias à sua decisão. III – Não obstante ... descoberta da verdade beneficiará da audição das vítimas e das pessoas cuja presença no local da comissão dos factos resulta da própria acusação ou das declarações e depoimentos já prestados
Relator: MOREIRA DO CARMO
Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se os ditames do art. 640º, nº 1, a) a c), e nº 2, a), do NCPC, designadamente quando ... externas de factos concretos simples ou complexos, naturais ou não, ou de factos humanos voluntários, ou representam factos internos ou fenómenos psicológicos, compreensíveis e articuláveis por qualquer pessoa, pelo comum
Relator: JORGE DIAS
polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura não for permitida, ou quaisquer pessoas que, a qualquer título, tenham participado na sua recolha, não podem ser inquiridas sobre o conteúdo ... Porém, já assim não é quando os agentes da autoridade obtêm conhecimento dos factos por modo diferente das declarações do arguido reduzidas a auto; 3.- Assim, uma testemunha - agente
Relator: VASQUES OSÓRIO
factos e não os próprios factos, sendo o depoimento indirecto porque não versa factos objecto do processo mas sobre um depoimento ouvido a terceiro que versa tais factos ... depoimento de ‘ouvir dizer’ depende de o juiz ter procedido à audição da pessoa a quem a testemunha ouviu dizer, mesmo nos casos em que a testemunha-fonte recusar ilicitamente
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
estão sujeitos aos advogados e as pessoas que colaboram com estes é extensível aos funcionários da Ordem dos Advogados quanto a factos a ele abrangidos que tenham conhecimento no âmbito
Relator: MANSO RAÍNHO
acidentes de trabalho e a pessoa segura declarado em escrito da sua autoria que o acidente não ocorreu durante o trabalho, o facto considera-se plenamente provado no confronto
Relator: Cristina Santos
modo de ocorrência dos factos da causa sobre que a testemunha depõe. 2. A apreciação do valor probatório da prova indirecta por presunções de facto, posto que entregue à convicção ... entende ser a sucessão normal do curso das coisas, das regras de comportamento da pessoa comum, atento o acervo de conhecimentos gerais da sociedade em que vivemos. 3. A prova
Relator: MARTINHO CARDOSO
imediação que teve com a prova. III - Não visando o recurso em matéria de facto um novo julgamento, o recurso apenas deve constituir um remédio para os erros/vícios ... sobrepor à do tribunal a quo a sua convicção sobre a credibilidade das pessoas ouvidas em audiência de discussão e julgamento
Relator: VÍTOR AMARAL
resultar da conjugação de diversos documentos relevantes. 3. - O ónus da prova dos factos integrantes dos pressupostos da simulação – intencionalidade da divergência entre a vontade e a declaração, acordo simulatório ... muito provável que a escrita da assinatura constante do documento não seja da pessoa a quem o autor a imputa. 5. - Sendo a força probatória das respostas dos peritos fixada