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  1. TRC2015-06-25citado por 3

    555/14.2TTCBR.C1

    Relator: JORGE LOUREIRO

    I – Decorre directamente do artº 51º/1 da Lei nº 107/09, de 14/09

    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • PODERES DA RELAÇÃO
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • PROCEDIMENTO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência197
  • Legislação (DR)37
  • Trabalho — BTE30
  • Provedor de Justiça11
  • Direito da UE8
  • Tribunal Constitucional4
  • Pareceres (PGR)2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE83
  • TRG79
  • DR-I37
  • TRC33
  • BTE30
  • PJ11
  • UE8
  • TCONST4
  • PGR-CC2
  • TCAN2
  • CAAD-A1

Ano

  • 202652
  • 202535
  • 202426
  • 202331
  • 202222
  • 202121
  • 202013
  • 201918
  • 201815
  • 20178
  • 201611
  • 20155
  • 20142
  • 20137
  • 20121

Descritor

  • ← todos
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO24
  • JUSTA CAUSA20
  • ASSÉDIO19
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • ASSÉDIO MORAL10
  • REQUISITOS10
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CADUCIDADE8
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR8
  • MOBBING8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ASSÉDIO LABORAL7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • DESPEDIMENTO6
  • TRABALHO SUPLEMENTAR6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • CRIME DE PERSEGUIÇÃO6
  • CATEGORIA PROFISSIONAL6
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
  • FACTO CONTINUADO5
  • NULIDADE5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL5
  • RETRIBUIÇÃO4