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1. TRC2015-10-07citado por 7

   174/13.0GAVZL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso

   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • DESPACHO
   • INDEFERIMENTO
   • RECURSO
   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
2. TRG2026-01-27

   299/23.4GAVNF.G1

   Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO

   1. A nulidade da acusação, prevista no art.º 283.º, n

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • REGIME DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
   • VALOR PROBATÓRIO DOS RELATOS DE DILIGÊNCIA EXTERNA
3. TRG2023-05-15

   813/22.2JABRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- As conversas mantidas com o arguido, após a constituição como tal

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA
   • DETENÇÃO
   • CONVERSAS DO SUSPEITO / ARGUIDO COM OS OPCS
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PROVA PROIBIDA